Concurso público
Definição curta
O concurso público é o procedimento do Código dos Contratos Públicos em que qualquer interessado que cumpra os requisitos pode apresentar proposta, após a publicação de um anúncio.
Em linguagem simples
É o procedimento de concorrência aberta, obrigatório quando o valor do contrato excede os limites do ajuste direto e da consulta prévia, e pode ser escolhido para qualquer valor. É publicitado no Diário da República e, acima dos limiares europeus, também no Jornal Oficial da União Europeia. As propostas são entregues numa plataforma eletrónica e avaliadas segundo o critério de adjudicação fixado nas peças do procedimento.