Caderno de encargos
Definição curta
O caderno de encargos é a peça de um procedimento de contratação pública que contém, em artigos numerados, as cláusulas a incluir no contrato a celebrar.
Em linguagem simples
É através dele que a entidade adjudicante fixa antecipadamente o conteúdo do contrato: o objeto, o prazo, o preço ou o preço base, as obrigações das partes, as penalidades e, normalmente, as especificações técnicas. Os concorrentes apresentam propostas sobre os aspetos que o caderno de encargos deixa à concorrência. Por exemplo, um hospital que quer contratar um serviço de realidade virtual descreve aí o que o serviço tem de incluir.
Na prática, numa sessão RVer
Como os óculos são da RVer, o objeto é uma prestação de serviços. As especificações devem descrever funções e requisitos, não marcas.