Caderno de encargos
Definição curta
O caderno de encargos é a peça de um procedimento de contratação pública que contém, em artigos numerados, as cláusulas a incluir no contrato a celebrar.
Em linguagem simples
É através dele que a entidade adjudicante fixa antecipadamente o conteúdo do contrato: o objeto, o prazo, o preço ou o preço base, as obrigações das partes, as penalidades e, normalmente, as especificações técnicas. Os concorrentes apresentam propostas sobre os aspetos que o caderno de encargos deixa à concorrência. Por exemplo, um hospital que quer contratar um serviço de realidade virtual descreve aí o que o serviço tem de incluir.
Na prática, no RVer
Como os headsets são da RVer, o objeto é uma prestação de serviços. As especificações devem descrever funções e requisitos, não marcas.
Termos relacionados
Ler a seguir
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- Como escrever um caderno de encargos para realidade virtual em saúdeO que pedir e o que não distingue ninguém, num procedimento ao abrigo do CCP.
- Como financiar realidade virtual: orçamento, apoios e alternativasDespesa corrente ou investimento, e as principais vias por ordem de rapidez.
