RGPD
Definição curta
O RGPD é o Regulamento (UE) 2016/679, que estabelece as regras de proteção das pessoas singulares no tratamento dos seus dados pessoais em toda a União Europeia, aplicável desde 25 de maio de 2018.
Em linguagem simples
Define princípios como a licitude, a limitação da finalidade e a minimização dos dados, direitos como o de acesso e de apagamento, e obrigações para quem trata dados. Os dados de saúde têm proteção reforçada. Em Portugal, é complementado pela Lei n.º 58/2019, e a autoridade de controlo é a CNPD. Uma instituição que introduz uma tecnologia digital nos cuidados deve saber que dados pessoais esta recolhe e onde ficam.
Na prática, numa sessão RVer
Nos óculos RVer, nenhum dado de utente sai do equipamento: o servidor recebe apenas estatísticas por equipamento. A videochamada com a família não é gravada.