Glossário · Regulação

Marcação CE

Também conhecido como: marca CE, CE markingEm inglês: CE marking

Definição curta

Marcação CE é a marca pela qual o fabricante indica que o dispositivo cumpre os requisitos aplicáveis da legislação europeia, condição para o comercializar na União Europeia.

Em linguagem simples

Nos dispositivos médicos, está prevista no artigo 20.º do Regulamento (UE) 2017/745. Antes de a apor, o fabricante tem de concluir a avaliação da conformidade adequada à classe do dispositivo e emitir a declaração de conformidade UE. Nos dispositivos de classes mais altas, a marca é acompanhada do número do organismo notificado que interveio.

Na prática, no RVer

O produto base do RVer ostenta marcação CE ao abrigo do MDR 2017/745 e está registado no INFARMED e na EUDAMED.

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Ler a seguir

Fontes

Glossário editado pela equipa RVer. As definições são informativas e não substituem avaliação nem aconselhamento clínico, jurídico ou fiscal.Revisto a 8 de novembro de 2026