Glossário · Contratação e financiamento

Mecenato

Também conhecido como: mecenato social, donativos, Estatuto dos Benefícios FiscaisEm inglês: Corporate giving (mecenato)

Definição curta

Mecenato é a atribuição de donativos, em dinheiro ou em espécie, a entidades públicas ou sem fins lucrativos, sem contrapartidas económicas, que dá ao doador benefícios fiscais previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Em linguagem simples

Para as empresas, os donativos contam como gasto fiscal com uma majoração. Desde 18 de agosto de 2026 (Decreto-Lei n.º 167/2026), os donativos a IPSS para fins exclusivamente sociais são considerados em 140% do seu valor, até ao limite de 1% do volume de negócios. Assim, uma empresa local pode, por exemplo, apoiar um projeto concreto de uma IPSS. As regras devem ser confirmadas com um contabilista.

Termos relacionados

Fontes

Glossário editado pela equipa RVer. As definições são informativas e não substituem avaliação nem aconselhamento clínico, jurídico ou fiscal.Revisto a 7 de outubro de 2026