Mecenato
Definição curta
Mecenato é a atribuição de donativos, em dinheiro ou em espécie, a entidades públicas ou sem fins lucrativos, sem contrapartidas económicas, que dá ao doador benefícios fiscais previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Em linguagem simples
Para as empresas, os donativos contam como gasto fiscal com uma majoração. Os donativos a IPSS são considerados em 130% do seu valor, ou em 140% quando apoiam a infância, a terceira idade ou doentes com cancro ou diabetes, até ao limite de 1% do volume de negócios (alargado pelo Decreto-Lei n.º 167/2026, em vigor desde 18 de agosto de 2026). O regime está prorrogado até 31 de dezembro de 2026. Assim, uma empresa local pode, por exemplo, apoiar um projeto concreto de uma IPSS. As regras devem ser confirmadas com um contabilista.
Na prática, no RVer
Em IPSS e Misericórdias, o mecenato de empresas ou de particulares é uma das vias usadas para pagar o serviço RVer. A elegibilidade fiscal do donativo confirma-se caso a caso.
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