EPD (encarregado de proteção de dados)
Definição curta
O EPD é a pessoa designada por uma organização para a aconselhar sobre o RGPD, controlar o seu cumprimento e ser o contacto com os titulares dos dados e a autoridade de controlo (RGPD, arts. 37.º a 39.º).
Em linguagem simples
A sua designação é obrigatória, entre outros casos, nas autoridades e organismos públicos e quando a atividade principal envolve o tratamento em grande escala de categorias especiais de dados, como os de saúde. Deve atuar com independência e ter conhecimentos de proteção de dados. Numa instituição de saúde ou social, é normalmente o EPD que analisa uma nova tecnologia antes de esta chegar aos utentes.