Glossário · Regulação

Fabricante (de dispositivo médico)

Também conhecido como: fabricante legal, manufacturerEm inglês: Manufacturer (of a medical device)

Definição curta

Fabricante, no Regulamento (UE) 2017/745, é a pessoa singular ou coletiva que fabrica ou recondiciona um dispositivo, ou o manda conceber ou fabricar, e o comercializa com o seu nome ou marca.

Em linguagem simples

A definição está no artigo 2.º, ponto 30, do MDR, e as suas obrigações no artigo 10.º. É o fabricante que responde pela conformidade do dispositivo: gestão de risco, avaliação clínica, documentação técnica, sistema de gestão da qualidade, vigilância pós-comercialização e notificação de incidentes graves. O fabricante legal pode não ser quem produz fisicamente o equipamento.

Termos relacionados

Fontes

Glossário editado pela equipa RVer. As definições são informativas e não substituem avaliação nem aconselhamento clínico, jurídico ou fiscal.Revisto a 7 de outubro de 2026